Nome de companheiro não reconhecido oficialmente não pode constar na certidão de óbito

Nome do companheiro de uma pessoa falecida não pode constar no registro de óbito.

Arresto e hipoteca legal. Artigos 134 e 136 do CPP. Requisitos. Presunção de inocência. Direito de propriedade. Inocorrência de violação. Bem de família.

Processo penal. arresto e hipoteca legal. artigos 134 e 136 do cpp. requisitos. presunção de inocência. direito de propriedade. inocorrência de violação

TJ mantém indenização por prisão de inocente

TJ mantém indenização por prisão de inocente indevidamente.

CCJ aprova reajuste salarial para STF e Procuradoria

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Almeida Lima é designado relator de representações contra Renan

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Seguro-desemprego: empresa paga indenização por não emitir guia

Empresa revendedora de produtos irregulares receberá indenização da distribuidora

Conversão consensual de separação judicial em divórcio

OAB-DF repudia busca e apreensão na sede da entidade

Cópias sem autenticação levam a rejeição de mandado de segurança

Execução fiscal. Penhora. Nomeação de bens móveis. Recusa da Fazenda Pública. Possibilidade.

Aprovadas na CAE regras mais simples para registro de empresas

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STJ aprova três novas súmulas

Renan Calheiros não vai presidir sessão da LDO

Arquivo do STF guarda processos históricos e público pode ter acesso

Empresário Flávio Maluf pede a restituição de passaporte ao STJ

Juiz manda Google tirar comunidades do Orkut

Processo em papel deixará de existir em quatro anos

Banco do Brasil não é obrigado a pagar pena pecuniária pela não-exibição de documentos

Terminologia jurídica não pode ser utilizada por tribunais arbitrais